Empresas agora têm obrigações com lixo de plástico descartável
País adotou pela primeira vez metas obrigatórias para reduzir o material
Publicado em: 23/10/2025 às 23:02 | Atualizado em: 23/10/2025 às 23:05
O governo Lula (PT) publicou um decreto que estabelece metas nacionais para empresas de reciclagem de embalagens plásticas, o que marca a primeira iniciativa do tipo no país.
As novas regras determinam que, até 2026, deverão ser coletados e reciclados 32% dos plásticos descartáveis — como copos, talheres e canudos —, percentual que subirá para 50% até 2040.
O texto também define que 22% do material reciclado deverá ser reutilizado na fabricação de novos plásticos já em 2026, chegando a 40% em 2040.
As metas valem para fabricantes e importadores, que deverão comprovar o cumprimento das exigências nos processos de licenciamento ambiental.
Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf, o decreto estimula o uso de embalagens retornáveis e recicláveis, reduzindo o volume de resíduos nas cidades.
A medida também transfere para empresas e importadores a responsabilidade pela destinação dos plásticos de baixo valor comercial, aliviando o trabalho das cooperativas de catadores.
Dessa maneira, o Ministério do Meio Ambiente tem 90 dias para regulamentar essa nova etapa.
O Brasil é o oitavo maior poluidor plástico do mundo e despeja cerca de 1,3 milhão de toneladas de resíduos no oceano todos os anos, segundo a ONG Oceana.
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Photo: Martine Perret/ONU Meio Ambiente