Projeto que usa IA para monitorar agressores é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei 750/2026, que cria um programa nacional de monitoramento de agressores com uso de inteligência artificial. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Eduardo Braga, o texto prevê o acompanhamento de pessoas que cumprem medidas protetivas ou cautelares determinadas pela Justiça.

O sistema poderá utilizar tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes para identificar e acompanhar, em tempo real, a localização do agressor.

A tecnologia também permitirá detectar automaticamente o descumprimento de restrições judiciais, como aproximação da vítima ou presença em locais proibidos.

A relatora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro, defendeu que o uso da inteligência artificial pode ampliar a prevenção da violência.

Aplicativo para vítimas

O projeto também prevê a criação de um aplicativo gratuito voltado às vítimas.

Entre as funções estão um botão de emergência para acionar a polícia com envio da localização em tempo real e alertas caso o agressor se aproxime da área proibida.

O aplicativo também permitirá acompanhar tentativas de violação das medidas judiciais e acessar canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio.

O uso da ferramenta será opcional e dependerá do consentimento da vítima.

A proposta também cria um banco de dados nacional com informações de agressores monitorados.

A plataforma deverá utilizar recursos de inteligência artificial para identificar padrões de comportamento e apontar possíveis riscos de reincidência.

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Foto: Agência Brasil