Por receio de fuga, Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar.

Conforme a Folha de S.Paulo, a decisão mantém as restrições impostas após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.

Na decisão, Moraes justificou que a medida é necessária para “garantia da ordem pública e para assegurar a integral aplicação da lei penal”.

Além disso, o ministro também apontou o “fundado receio de fuga do réu”, citando episódios semelhantes ocorridos após condenações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

“O término do julgamento do mérito da presente ação penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, escreveu Moraes.

A princípio, no último mês, os advogados do ex-presidente solicitaram a revogação de todas as medidas cautelares impostas no inquérito que investigava a suposta coação do Judiciário, com apoio do governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Dessa maneira, o pedido incluía o fim da prisão domiciliar e da proibição de Bolsonaro usar redes sociais.

Assim sendo, com a decisão desta segunda-feira, as restrições seguem válidas enquanto não houver nova manifestação do STF sobre o caso.

Leia mais em Folha de S.Paulo.

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Foto: divulgação/assessoria de Bolsonaro