PC de Minas explica eliminação de candidato com nanismo em concurso para delegado

A eliminação de um candidato com nanismo no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) ocorreu após reprovação nos exames biofísicos, etapa obrigatória prevista na legislação estadual.

Segundo a corporação, o candidato foi aprovado nas provas objetiva, dissertativa e oral, além dos exames biomédicos. A reprovação ocorreu no Teste de Aptidão Física (TAF).

Entre as provas exigidas estava o salto horizontal mínimo de 1,65 metro. De acordo com a polícia, o candidato não conseguiu cumprir esse requisito.

A PC-MG afirma que a exigência não é inovação do edital. A regra está prevista na Lei Complementar Estadual nº 129/2013, que define as etapas obrigatórias para ingresso nas carreiras policiais.

Segundo a instituição, a avaliação física busca verificar se o candidato possui condições para atividades comuns da função, como perseguir suspeitos, superar obstáculos e atuar em operações policiais.

“A aferição da capacidade física do candidato, nomeada no certame como Exames Biofísicos, não constitui critério inovador do edital”, informou a corporação em nota.

O caso gerou debate após manifestação da Instituição Nacional de Nanismo, que afirmou que o parâmetro exigido no salto horizontal seria incompatível com a condição física do candidato.

A entidade defende que, em casos de pessoas com deficiência, o teste físico deve considerar avaliação individualizada e critérios compatíveis com a condição apresentada.

A advogada do candidato, Késia Oliveira, afirmou que ele e familiares passaram a receber ataques nas redes sociais. Segundo a defesa, as manifestações foram registradas e poderão resultar em medidas judiciais.

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