Moro rejeita recurso de Lula que recorre a Tribunal Federal

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram na tarde, desta terça-feira (18), que vão recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que não acolheu os argumentos apresentados pela defesa nos embargos de declaração após ter condenado o petista a nove anos e meio de prisão.

Nesta fase do processo, as apelações são encaminhadas à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins (na foto, à direita com Sérgio Moro), a defesa do ex-presidente questionou trechos do despacho de Moro publicado hoje de manhã.

“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, escreveu o juiz.

Para Martins, a frase é uma prova de que Sérgio Moro “criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)”.

O advogado defende que há falta de correlação entre a sentença e a acusação — o que, segundo ele, “revela a nulidade da decisão” de condenar Lula.

Martins disse ainda que Moro, ao reconhecer que os valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobras não foram usados para beneficiar Lula, mostrou ter errado ao admitir a estatal como assistente de acusação no processo.

“Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar ‘danos mínimos’ ao reconhecer que o ex-presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos três contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia”, diz a nota da defesa.

Sérgio Moro

Moro ressaltou que os embargos de declaração servem para obter esclarecimentos quanto a eventuais omissões, contradições ou obscuridades, e não para impugnar a sentença.

“Para tanto, a defesa tem o caminho da apelação. Necessária esta observação pois as questões trazidas pela defesa não são próprias de embargos de declaração”, disse o juiz.

Em seguida, Moro elaborou respostas para os advogados de Lula, que haviam contestado a atuação do juiz na ação penal.

Uma das argumentações questionava a postura do magistrado, que teria afirmado que a defesa adotou “táticas bastante questionáveis”, “de intimidação” ou “diversionismo” durante a fase de instrução.

“Sim, a defesa pode ser combativa, mas deve igualmente manter a urbanidade no tratamento com as demais partes e com o julgador, o que, lamentavelmente, foi esquecido por ela em vários e infelizes episódios, mencionados apenas ilustrativamente na sentença”, respondeu Moro.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Youtube