Bagagem grátis: Câmara aprova novas regras para voos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto que restabelece a gratuidade da bagagem despachada e da bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.

Além disso, o texto também proíbe a cobrança pela marcação de assento padrão e impede o cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro não compareça ao voo de ida.

Conforme o site Notícias ao Minuto, o projeto, relatado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA), ainda inclui medidas sobre acessibilidade e punições a passageiros indisciplinados.

A proposta segue agora para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada antes de entrar em vigor.

A aprovação do texto-base foi simbólica — ou seja, sem votação nominal — com apoio da maioria dos partidos e oposição apenas do Novo.

A emenda que garante a gratuidade da bagagem despachada teve 361 votos favoráveis e 77 contrários, enquanto a que assegura a marcação gratuita de assento padrão foi aprovada por 426 a 17 votos.

Pelo texto, as companhias aéreas ficam proibidas de cobrar por bagagem de mão, permitindo que cada passageiro embarque com uma mala de até 12 kg e um item pessoal (como bolsa ou mochila).

Da mesma forma, os viajantes terão direito a despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 kg, observados os limites de dimensões estabelecidos.

Com 445 votos a 10, os deputados também aprovaram o fim da prática que permite às empresas cancelar o trecho de volta quando o bilhete de ida não é utilizado — uma das maiores queixas de consumidores nos últimos anos.

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil