Acórdão da condenação de Bolsonaro sai em até 60 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até novembro para publicar o acórdão que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados por tentativa de golpe de Estado.

Somente depois desse documento, as defesas terão cinco dias para apresentar recursos.

A Primeira Turma do STF concluiu o julgamento na noite de ontem (11). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os crimes incluem organização criminosa, tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano patrimonial e deterioração de patrimônio tombado.

A ata da sessão será lida em 23 de setembro. A partir dessa data, cada ministro terá até 60 dias para depositar seu voto por escrito. Só após esse prazo o acórdão poderá ser publicado. O documento reunirá os argumentos que sustentaram a condenação.

Com a publicação, as defesas apresentarão embargos de declaração. Esses recursos não costumam alterar o resultado, mas servem para esclarecer pontos considerados obscuros.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, decidirá quando levar os recursos a julgamento. Até lá, os condenados permanecem em liberdade, exceto os que já tiveram prisão decretada.

O cumprimento das penas só começa após o trânsito em julgado.

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Foto: Gustavo Moreno/STF