País tem só 3 estados com plano de combate ao trabalho infantil

Apenas três estados brasileiros, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul, possuem planos decenais vigentes para prevenir e erradicar o trabalho infantil. Nas outras 24 unidades da federação, os documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.

Os dados são de um levantamento inédito do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Segundo a entidade, a ausência de planejamento compromete a continuidade das ações, dificulta a avaliação de resultados e reduz a capacidade do poder público de responder às diferentes formas de exploração de crianças e adolescentes.

O estudo também aponta que 76,9% dos fóruns estaduais e distrital afirmam não conseguir acompanhar regularmente os resultados das ações de combate ao trabalho infantil.

Entre os principais obstáculos estão a falta de recursos, a descontinuidade administrativa, a rotatividade de equipes e a dificuldade de integração entre órgãos públicos.

O levantamento alerta ainda para o surgimento de novas formas de exploração, especialmente no ambiente digital e nas redes sociais.

Para o FNPETI, estados e Distrito Federal precisam criar ou atualizar seus planos com metas, indicadores, orçamento e mecanismos permanentes de monitoramento.

O cenário nacional reforça a urgência do tema. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do IBGE, mostram que cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no fim de 2024. O número representa aumento de 2,1% em relação ao ano anterior.

Do total, 586 mil estavam submetidos às chamadas piores formas de trabalho infantil, que incluem atividades consideradas especialmente perigosas ou prejudiciais ao desenvolvimento.

O FNPETI defende que o combate ao trabalho infantil seja tratado como política de Estado, com garantia de recursos e participação integrada das áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, Justiça e fiscalização.

Com informações da Agência Brasil.

Foto: CUT/divulgação