Caso Marielle: Moraes autoriza transferência de condenados para presídios do Rio
Ministro do STF entende que condenação encerra necessidade de prisão em presídios federais de segurança máxima
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 14/03/2026 às 16:49 | Atualizado em: 14/03/2026 às 16:49
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
Os dois foram condenados no processo relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão determina que as autoridades responsáveis providenciem o cumprimento da decisão no prazo de 24h. Atualmente, Brazão está preso em Porto Velho (RO), enquanto Barbosa cumpre pena em Mossoró (RN).
Mudança no cenário jurídico
Ao autorizar a transferência, Moraes avaliou que a manutenção dos condenados no sistema penitenciário federal de segurança máxima não se justifica após a conclusão do julgamento.
No despacho, o ministro afirmou que as razões que sustentavam a custódia preventiva “perderam sua força” e que não há “demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal” que exija o afastamento do sistema prisional comum.
Leia mais
STF condena irmãos Brazão pela morte de Marielle Franco
Saiba mais em g1.
Foto: Antonio Augusto/STF