Antes da aposentadoria, Barroso defende descriminalização do aborto
Em seu último ato antes de deixar a Corte, ministro vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas e afirma que a criminalização pune principalmente mulheres pobres
Publicado em: 17/10/2025 às 20:46 | Atualizado em: 17/10/2025 às 20:55
Em seu último ato antes da aposentadoria, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (17), pela descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.
O voto foi proferido em sessão extraordinária no plenário virtual do STF e é o segundo favorável à medida — o primeiro foi da ministra Rosa Weber, em 2023.
O julgamento, porém, será retomado em plenário presencial, após pedido do ministro Gilmar Mendes, ainda sem data definida.
Barroso afirmou que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública, não criminal.
Segundo ele, a lei atual penaliza especialmente meninas e mulheres pobres, enquanto as de maior renda conseguem recorrer a procedimentos seguros fora do país.
“A mulher que passa por esse infortúnio não deve ser presa”, escreveu o ministro.
Ele também destacou que países democráticos e desenvolvidos, como Alemanha, França, Portugal e Reino Unido, não criminalizam o aborto nas primeiras semanas de gestação. “Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas”, afirmou.
A ação que discute o tema foi apresentada pelo PSOL em 2017 e questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto.
Atualmente, o procedimento só é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de morte da gestante ou anencefalia fetal.
Leia mais no G1.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil