Regularização de terras do distrito agropecuário avança com novo acordo

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Prefeitura de Rio Preto da Eva assinaram, na terça-feira (23 de dezembro), um acordo de cooperação técnica (ACT) para dar início ao processo de regularização fundiária no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS).

A medida beneficia 4.452 famílias que ocupam áreas no distrito e que, sem o título definitivo, não conseguem acessar crédito bancário nem políticas de fomento dos governos estadual e federal.

O ACT prevê a realização de censo agropecuário e a execução conjunta das etapas técnicas necessárias para a regularização dos lotes.

“O nosso compromisso é dar continuidade a esse trabalho para que as pessoas possam ter suas terras regularizadas, com garantia para investir, acessar financiamento e planejar o futuro”, disse a prefeita de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira.

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destacou que o acordo organiza um processo já em andamento.

“O levantamento das áreas e das comunidades já foi realizado, e o acordo define com clareza o papel da Suframa e da prefeitura para concluir a parte técnica e permitir que o município possa emitir os títulos às famílias”, afirmou.

O Distrito Agropecuário da Suframa em Rio Preto da Eva reúne 34 comunidades rurais.

Ao todo, são 43 organizações sociais constituídas, que integram o processo de regularização.

Entre as ações previstas estão a capacitação de servidores municipais e a implantação de Procedimento Operacional Padrão (POP). O acordo também prevê a disponibilização de equipes técnicas para atendimento direto aos agricultores.

A Suframa vai intensificar as vistorias de campo e a análise das propostas de regularização.

Nos casos que não se enquadrarem no marco legal vigente, a autarquia poderá propor uma Medida Provisória como alternativa para viabilizar a titulação das áreas.

*Com informações de Suframa.

Foto: Prefeitura de Rio Preto da Eva