Lei de Roberto Cidade garante exames públicos para pets na rede privada

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (UB), quer derrubar barreiras no atendimento veterinário do estado a partir do projeto de le i1.012/25, que garante o uso de exames feitos em unidades públicas veterinárias em procedimentos realizados na rede privada.

Segundo o deputado, muitos tutores esbarram na recusa desses laudos por clínicas particulares, o que impede cirurgias e tratamentos essenciais.

“Ao invés de ampliar o acesso, a recusa dos exames limita, prejudicando todo um processo de saúde e bem-estar animal”, afirmou.

Cidade destaca que a iniciativa se torna ainda mais relevante após a inauguração do Hospital Público Veterinário do Amazonas. A unidade, conforme ele, já oferece exames fundamentais para quem não pode pagar pelo serviço privado, e esse atendimento precisa ter continuidade sem entraves.

O projeto determina que clínicas, hospitais e centros veterinários privados aceitem laudos da rede pública municipal, estadual ou universitária, desde que estejam dentro da validade clínica, completos, legíveis e assinados por médico-veterinário habilitado.

Além disso, exames adicionais só poderão ser solicitados quando houver necessidade comprovada para a segurança do procedimento. Nesses casos, a clínica deverá apresentar justificativa técnica ao tutor, garantindo transparência e resguardando o bem-estar dos animais.

Foto: Artur Gomes