Projeto de Braga cria colônias penais nos municípios, nenhuma no AM
Publicado em: 07/06/2018 às 07:21 | Atualizado em: 07/06/2018 às 07:21
A construção de colônias penais agrícolas, industriais ou similares para condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça foi aprovada nesta quarta, dia 6, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o autor do projeto.
Essas colônias são para “contribuir para que os presos tenham a oportunidade de aprender um ofício, trabalhar, produzir, conquistar seu sustento, recuperar sua autoestima e retornar ao convívio social”, argumentou Braga no projeto.
O Amazonas, se o projeto for aprovado em comissões da Câmara dos Deputados e sancionado em seguida, não será contemplado com nenhuma dessas colônias. É que elas são destinadas apenas a municípios com mais de 500 mil habitantes.
De acordo com dados do IBGE, há 42 municípios no país que atendem a esse requisito do projeto. Braga argumenta que seriam criadas 62 mil vagas de “postos de trabalho”. Ele usou estatísticas criminais da década de 2006 a 2016 para justificar a construção desses espaços que, acredita, amenizariam a crise carcerária nacional.
“O Brasil nessa década não só quebrou o horrível índice de mais de 30 homicídios violentos por grupo de 100 mil habitantes como criou uma geração de 11 milhões de brasileiros jovens que não estuda nem trabalha”, afirmou.
Pela ideia do senador, as unidades prisionais devem ser construídas até 31 de dezembro de 2020, financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados.
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