ALE-AM, unanimemente, derruba veto e aprova Fundeb Transparente
Publicado em: 09/05/2019 às 05:00 | Atualizado em: 08/05/2019 às 23:33
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), por unanimidade, derrubou nesta quarta-feira, dia 8, o veto do Governo do Estado ao projeto de lei que cria o Fundeb Transparente.
Com a criação da lei, o chefe do Executivo estadual e dos municípios ficam obrigados a publicar mensalmente, na internet, como está sendo empregado o recurso federal do Fundeb (fundo da educação básica e dos profissionais).
“A aprovação dessa lei vai ampliar as informações sobre o Fundeb. Atualmente, nós temos todos os dados sobre as receitas desse orçamento, que entram no estado e no município. Só que nós não sabemos para onde vai esse dinheiro. Então eu acho que isso complementa a lei federal”, disse o deputado Serafim Corrêa (PSB), autor da “Cartilha do Fundeb”.
Projeto de 2017
O projeto de lei, aprovado na ALE-AM em dezembro de 2018, é de autoria do hoje deputado federal José Ricardo (PT), apresentado em 2017.
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Foto: Divulgação/ALE-AM