Marco Aurélio cita nova lei e põe em liberdade chefão do PCC
Marco Aurélio derrubou a prisão preventiva com base numa regra do pacote anticrime, aprovado em 2019.
Publicado em: 09/10/2020 às 18:51 | Atualizado em: 09/10/2020 às 18:51
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pôs em liberdade um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC). André de Oliveira Macedo, o André do Rap, deve deixar penitenciária paulista ainda nesta sexta (9).
Rap é apontado pelo Ministério Público de SP como um dos mais atuantes líderes do PCC no tráfico internacional de drogas.
O traficante está preso preventivamente desde setembro de 2019. Ele está também condenado a mais de 25 anos de prisão.
Advogado de Rap conseguiu, contudo, um habeas corpus no STF, concedido por Marco Aurélio Mello, na terça (6).
O ministro derrubou, entretanto, a prisão preventiva com base numa regra do pacote anticrime, aprovado em 2019.
A nova lei exige, dessa forma, que a Justiça justifique a cada 90 dias a necessidade de manutenção da medida. Isso aconteceu pela última vez em 25 de junho deste ano.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF/arquivo