Câmara aprova ajuda compensatória para estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19. De acordo com a Agência Câmara Notícias, o projeto prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios. 

Segundo o PLC, o objetivo é compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. Em suma, a matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).  

Seguramente, a diferença do dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro. 

Precatórios

Por outro lado, o plenário rejeitou, por 338 votos a 16, emenda da deputada Celina Leão (PP-DF). Por meio da emenda, seria permitido a estados, DF e municípios a contratação de empréstimos para pagar precatórios. 

Também foi rejeitada, por 372 votos a 80, emenda do deputado Acácio Favacho (Pros-AP). Segundo ele, a emenda pretendia suspender o pagamento do PIS/Pasep por parte dos municípios.  Nesse sentido, o período seria de 1º de março até o fim do estado de calamidade pública.  

Portanto, os recursos da suspensão deveriam ser aplicados preferencialmente em ações contra o coronavírus. 

Contas públicas 

Segundo a Agência Brasil, a ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de de R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões.

Ao menos é o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto. 

Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal. Nessa cifra entra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outros R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo projeto substitutivo. Por fim, o restante de R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS. 

Leia mais:

Guedes pede ajuda a senadores; Maia quer implodir estados  

Foto:  Cleia Viana/Câmara dos Deputados