Alcolumbre enfraquece em menos de 2 minutos proteção a vítima de violência sexual

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (2) um projeto de decreto legislativo que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nos casos de aborto legal.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos e sem discursos ou debates em plenário. O processo durou cerca de um minuto e quarenta segundos. Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A sessão foi realizada em regime semi-presencial, adotado pelo Senado na semana que antecede o feriado de Corpus Christi. A reportagem registrou a presença de apenas sete senadores no plenário, além do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Antes da votação, Alcolumbre reconheceu que o tema era polêmico e afirmou ter aguardado por sete meses a oportunidade para que os parlamentares debatessem a proposta. Segundo ele, era necessário dar um desfecho à matéria, evitando a impressão de que a votação estivesse sendo conduzida de forma apressada.

Mais cedo, o projeto também foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da proposta. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, por 317 votos favoráveis e 111 contrários.

Após a votação no plenário, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) comemorou o resultado e afirmou que a medida evita favorecer o aborto, ressaltando a importância da preservação da vida.

Durante a tramitação na comissão, Damares Alves argumentou que a resolução do Conanda extrapolava as competências do órgão ao tratar de temas que, segundo ela, cabem ao Poder Legislativo. A senadora também imprimiu rapidez à análise do texto, que chegou à comissão na última quinta-feira (28) e foi pautado para a reunião seguinte.

Representando o governo federal e o PT, o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou vista da matéria, mecanismo que normalmente adia a votação por pelo menos uma semana. No entanto, o prazo concedido pela relatora foi de apenas uma hora, sob a justificativa de que o projeto tramitava em regime de urgência após acordo entre líderes partidários.

A resolução do Conanda, publicada em 2024, estabelecia protocolos para garantir atendimento prioritário a crianças e adolescentes nos casos de interrupção legal da gravidez, prevendo que os serviços fossem prestados sem a imposição de barreiras não previstas em lei. O órgão é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.

Leia mais em Notícias ao Minuto.

Leia mais

Mayra Dias critica projeto aprovado na Câmara que inibe direitos das crianças e adolescentes

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado