O bolsonarismo precisa ser criminalizado!

Desde 2018, parte da sociedade trata o bolsonarismo apenas como uma corrente política conservadora mais radicalizada. No entanto, o movimento se consolidou como uma estrutura permanente de ataque à democracia, à soberania nacional, às instituições republicanas, à ciência e à própria ideia de verdade objetiva. Por isso, defendo que o bolsonarismo precisa ser criminalizado.

É evidente que essa afirmação provoca desconforto. Afinal, vivemos em uma democracia e a liberdade de expressão constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Entretanto, nenhuma democracia séria do mundo admite que movimentos organizados utilizem justamente as garantias democráticas para destruir a própria democracia.

Historicamente, foi exatamente isso que o fascismo europeu fez ao chegar ao poder por dentro das próprias estruturas institucionais e, posteriormente, corroer o regime democrático desde o interior do Estado. Guardadas as devidas proporções históricas, as estratégias e os mecanismos do bolsonarismo são semelhantes.

O fascismo clássico não surgiu apenas como opinião política. Ele se estruturou como prática sistemática de desinformação, culto à violência, perseguição a opositores, destruição da confiança institucional e produção permanente de inimigos internos. Da mesma forma, o nazismo operou convertendo mentiras em método político de massas.

O negacionismo como método político

No Brasil atual, o bolsonarismo reproduziu essa lógica em diversas dimensões. Ou seja, não se trata apenas de discurso duro ou polarização. Trata-se da naturalização da mentira como ferramenta política cotidiana. Foi assim, por exemplo, durante a pandemia da covid-19. Enquanto milhares de brasileiros morriam, o bolsonarismo transformava a tragédia sanitária em guerra ideológica.

O bolsonarismo atacou vacinas, sabotou medidas de prevenção, desacreditou pesquisadores, perseguiu cientistas e difundiu desinformação em escala industrial. Como consequência, o resultado foi devastador. O negacionismo deixou de ser apenas opinião e passou a produzir consequências concretas sobre vidas humanas.

Nesse sentido, o bolsonarismo não pode mais ser compreendido apenas como divergência política legítima. Quando um movimento político passa a estimular sistematicamente práticas que colocam em risco a saúde coletiva, ele ultrapassa os limites democráticos. E o mais grave é que isso continua acontecendo.

A guerra política contra a ciência e a saúde pública

Nesse contexto, o episódio recente envolvendo produtos da empresa Ypê ajuda a compreender o tamanho do problema. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a suspensão da fabricação, comercialização e uso de produtos com lotes finais 1 após identificar falhas graves de produção e possível contaminação microbiológica. A investigação apontou dezenas de irregularidades e mais de 100 lotes comprometidos.

A resposta de setores bolsonaristas nas redes sociais foi reveladora. Em vez de prevalecer a cautela sanitária, iniciou-se imediatamente uma campanha de desacreditação da própria agência reguladora. Sem qualquer formação técnica, influencers, militantes digitais e produtores profissionais de desinformação passaram a negar os alertas sanitários, relativizar os riscos e atacar a credibilidade da ANVISA.

É válido ressaltar, que a ANVISA não é uma página de rede social. Trata-se de uma instituição técnica de Estado, reconhecida nacional e internacionalmente, responsável por garantir padrões mínimos de segurança sanitária para milhões de brasileiros.

Nesse contexto, quando um movimento político transforma até alertas sanitários em objeto de guerra ideológica, o que está em curso é a corrosão deliberada da confiança pública nas instituições. E democracias não sobrevivem sem confiança institucional mínima.

Democracia não é licença para destruição institucional

Não por acaso, vários países europeus criminalizam movimentos neonazistas e organizações que promovem ideologias antidemocráticas. A razão é simples: certas práticas políticas deixam de ser mera opinião quando passam a ameaçar concretamente a ordem democrática e a segurança coletiva.

No Brasil, fazemos corretamente a criminalização da apologia ao nazismo porque entendemos que determinadas ideologias carregam, em sua própria estrutura, elementos incompatíveis com a vida democrática. Nesse sentido, o bolsonarismo precisa ser criminalizado porque passou a atuar contra os próprios fundamentos democráticos.

Ademais, os ataques ao Supremo Tribunal Federal, as tentativas de desacreditar o sistema eleitoral, a defesa aberta de ruptura institucional, a glorificação da violência política, os atos golpistas de 8 de janeiro, o negacionismo científico e a disseminação organizada de fake news não são episódios isolados. Pelo contrário, eles formam um padrão coerente de atuação política.

Ainda, o bolsonarismo passou a operar inclusive no plano internacional contra os próprios interesses nacionais. Nos últimos meses, setores ligados ao movimento intensificaram articulações junto a grupos políticos dos Estados Unidos para pressionar o Brasil com sanções econômicas, tarifas, ações diplomáticas e a a defender que organizações criminosas brasileiras sejam classificadas como grupos terroristas por Washington.

Abre-se, por esses termos, precedentes perigosíssimos para futuras formas de intervenção externa, inclusive militar, sob o argumento de combate ao terrorismo. Portanto, trata-se de um nível de radicalização política que ultrapassa qualquer limite aceitável de disputa democrática e passa a atingir diretamente a soberania nacional.

Considerações finais

Temos, portanto, no Brasil, um movimento político organizado que reúne todas as características nazifascistas do passado e atuais. Um movimento criminosamente negacionista com grande poder de intervenção na sociedade.

Trata-se de um movimento que nega a verdade fática, seja ela qual for. E quando a verdade desaparece, sobra apenas fanatismo político. Nesse sentido, Hannah Arendt já alertava que movimentos autoritários dependem justamente da destruição da fronteira entre fato e mentira. Quando tudo vira narrativa, qualquer absurdo ganha aparência de normalidade.

Por isso, ninguém deveria tratar o debate sobre criminalização do bolsonarismo como exagero retórico. Trata-se de uma discussão sobre os limites democráticos da ação política organizada. Democracia não significa tolerar indefinidamente movimentos que trabalham diariamente para destruí-la.

Democracia exige liberdade, mas, sobretudo, exige responsabilidade coletiva, proteção institucional e compromisso mínimo com a realidade factual. Nesse contexto, o bolsonarismo precisa ser criminalizado para protegermos as nossas instituições democráticas. Sem isso, a barbárie deixará de ser exceção e se tornará regra.

*O autor é sociólogo.

Arte: Gilmal.