Regulação não acompanha avanço digital, diz Jomar Fernandes

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, disse ao BNC Amazonas que o País enfrenta dificuldades para se antecipar à regulação das novas tecnologias digitais, porque elas se inovam de forma quase imediata.

Fernandes e o advogado Lino Chíxaro entregaram ontem à noite, em sessão de autógrafos, na Livraria Valer Teatro, o livro Tecnologias dos Novos Tempos: sob a ótica do Direito brasileiro (Valer).

A obra, organizada pela advogada e escritora Bruna Chíxaro, é um compêndio que reúne pontos essenciais para a compreensão das leis brasileiras sobre o papel do Direito na governança por meio das tecnologias digitas e suas inovações.

O evento foi prestigiado por juízes, advogados, promotores, defensores públicos e acadêmicos de Direito.

O livro, explica Fernandes, chama à reflexão os operadores do Direito e à sociedade porque “todos nós estamos ligados intimamente à conectividade”.

“Nós, aplicadores do direito, temos um grande desafio com relação às novas tecnologias digitais, porque elas avançam rápida e imediatamente. E a legislação que deveria se antecipar para regulá-las não consegue acompanhar esse ritmo”, explicou.

Esse descompasso é tão significativo que o poder judiciário considera vulnerável aquela pessoa que não tem acesso à conectividade. “Então, apresentamos no livro informações e análises sobre as leis brasileiras quem tentar regular as atividades das tecnologias digitais”, acentua o desembargador.
Interrogação

Sobre possíveis atos de injustiça, em razão da demora da criação de leis específicas para a essa questão, Fernandes reconhece que esse “é um grande ponto de interrogação”.

Mas, acrescenta que na ausência da lei específica, cabe ao judiciário, por meio dos princípios constitucionais, adequar as suas decisões àquela nova relação social digital.

Quanto prováveis falhas de juízes, Jomar lembra que o sistema desenvolveu algum tipo de controle, entre os quais os recursos. “Então, se o juiz de primeira instância comete um erro ao analisar essa relação, a pessoa que se sentir injustiçada pode recorrer ao segundo grau e, depois, ao terceiro grau. O próprio sistema encontra soluções para corrigir prováveis distorções que o poder judiciário possa cometer”, enfatiza Fernandes.

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“Um livro legal!”

Lino Chíxaro disse que seus estudos e os do desembargador resultaram “num livro legal”, por considerar que ele abrange todas as leis que regulam as novas tecnologias digitais, mais as que ainda estão em andamento no Congresso.

Ele destacou o trabalho da advogada e escritora Bruna Chíxaro, que organizou a obra com foco no entendimento dos leitores iniciados ou na área do Direito.

“Se reclamávamos do Brasil por não fazer o seu dever de casa quanto à regulação de setores sensíveis para a sociedade, por incrível que pareça, os estudos que eu e Jomar fizemos concluem que o Brasil, em vez disso, cuidou e cuidou muito bem do setor de ciência e tecnologia”, comentou.

Ele acentuou ainda que o livro não é doutrinário e sim de análises das leis das novas tecnologias digitais dirigido a desembargadores, a juízes, a advogados, a estudantes de Direito e demais interessados nesse tema.

Honrado

O editor da Valer, Isaac Maciel, revelou que aceitou de imediato editar o livro, tanto pela relevância e competência dos seus autores e da coordenadora quanto pela importância do tema.

Ele destacou “que a Valer se sente honrada em ter em seu catálogo uma obra que presta esclarecimento sobre relação do Direito com as novas tecnologias digitais, um tema que atravessa a vida dos cidadãos criadores e usuários”.

Fotois: Wilson Nogueira