Mercúrio ameaça Amazônia e MPF cobra ação do Congresso

O Ministério Público Federal (MPF) está em campanha aberta para banir de forma definitiva o uso de mercúrio na mineração de ouro em todo o território brasileiro.

A defesa da proibição total ocorre em meio a uma série de iniciativas do Ministério Público voltadas ao enfrentamento da contaminação por mercúrio na Amazônia.

Nos últimos meses, procuradores federais recomendaram a revogação de decretos que permitem o uso da substância em atividades minerárias e discutiram medidas para ampliar o monitoramento ambiental e sanitário nas áreas afetadas.

Por conta disso, o MPF encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica defendendo a aprovação do Projeto de Lei nº 2.417/2024, que prevê a proibição total e definitiva do uso de mercúrio na mineração de ouro no Brasil.

A medida é considerada pelo órgão como essencial para conter os graves impactos ambientais e à saúde pública provocados pela substância, especialmente na Amazônia.

O projeto de lei, apoiado pelo MPF, também está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata, tratado internacional voltado à redução e eliminação das fontes de contaminação por mercúrio.

Substância altamente perigosa

Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) entre as substâncias químicas mais perigosas do planeta, o mercúrio está associado a danos neurológicos, problemas de desenvolvimento infantil e diversas doenças crônicas.

Na Amazônia, estudos vêm apontando níveis preocupantes de contaminação em comunidades indígenas e ribeirinhas que dependem da pesca para subsistência.

Normas defasadas

Segundo o MPF, a legislação atualmente em vigor é baseada em normas defasadas, editadas em 1989, que permitem exceções para o uso do mercúrio em atividades minerárias licenciadas.

Na avaliação do órgão, essas regras se tornaram insuficientes diante do avanço do garimpo e dos efeitos acumulados da contaminação por mercúrio em rios, peixes e populações tradicionais.

O MPF destaca que, para cada quilo de ouro extraído, até oito quilos de mercúrio podem ser descartados na natureza, contaminando cursos d’água e entrando na cadeia alimentar.

Contrabando de mercúrio

Na nota técnica, encaminhada ao Congresso, o MPF argumenta ainda que a maior parte do mercúrio utilizado nos garimpos brasileiros ingressa no país por meio de redes de contrabando, o que dificulta o controle estatal e fortalece atividades criminosas ligadas ao garimpo ilegal.

Para o órgão, manter brechas legais para o uso da substância acaba favorecendo a circulação do produto no mercado clandestino.

O MPF também argumenta que as licenças ambientais hoje existentes acabam funcionando como uma permissão oficial para o uso de um insumo que o próprio governo sabe ser fruto de contrabando.

Dados citados na nota indicam que cerca de 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida entraram clandestinamente no Brasil entre 2018 e 2022, principalmente por rotas que passam pela Bolívia, Peru e Guiana.

Resistência de parlamentares

O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional, consequentemente aos parlamentares da bancada federal do Amazonas – formada por oito deputados federais e três senadores –, além dos demais integrantes da bancada da região Norte/Amazônia com 65 deputados federais e 21 senadores.

Dessa forma, a proposta do MPF deve enfrentar resistência de parlamentares da Amazônia que historicamente defendem a mineração como instrumento de desenvolvimento regional.

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Entre eles estão o senador Plínio Valério (PSDB-AM), crítico das restrições ambientais impostas à região, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), defensor da exploração do potencial mineral de Roraima, além de deputados federais de Rondônia, como Coronel Chrisóstomo (PL), ligados às pautas de regularização do garimpo e flexibilização das regras para o setor mineral.

Por isso, a expectativa é que o debate sobre o banimento do mercúrio extrapole a questão ambiental e se transforme em mais um capítulo da disputa entre preservação ambiental e exploração econômica da Amazônia.

Tramitação na Câmara

O projeto de lei 2.417/2024 é de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), apresentado em 18 de junho de 2024. A proposta tem apenas três artigos e estabelece a proibição total do uso de mercúrio para o aproveitamento de qualquer substância mineral no Brasil, com prazo de adaptação de dois anos após a publicação da futura lei.

O relator atualmente designado é o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), na Comissão de Saúde (CSaúde) da Câmara. Ele foi nomeado em 20 de maio de 2025.

Zé Vitor é ligado à Frente da Agropecuária e relator de propostas defendidas pelo setor produtivo, como a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Até o momento, contudo, o relator ainda não apresentou voto ou relatório sobre o PL 2.417/2024.

Rumo ao Senado

O despacho da Mesa Diretora da Câmara definiu tramitação conclusiva pelas seguintes comissões: Comissão de Saúde (CSaúde), Comissão de Minas e Energia (CME) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Até o momento, nenhuma comissão apreciou ou votou o mérito do projeto. Ele continua aguardando parecer na Comissão de Saúde.

Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado nas três comissões e não houver recurso para análise em plenário, poderá seguir diretamente para o Senado.

Foto: reprodução/Agência Brasil/Nacho Doce