Gilmar Mendes critica voto de Mendonça, mas mantém prisão de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela manutenção da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero, tornando a decisão unânime na Segunda Turma da Corte. Apesar de acompanhar o relator André Mendonça, o decano fez críticas à fundamentação apresentada.

Em voto, Gilmar afirmou que há elementos concretos que justificam a prisão para evitar interferências nas investigações, mas apontou o uso de conceitos genéricos, como “confiança social” e “pacificação”, classificando-os como “atalhos argumentativos”.

O ministro também alertou para o risco de distorções no sistema penal, destacando que o uso excessivo da prisão preventiva pode levar a um viés “policialesco” e violar princípios do Estado de Direito. Ele ainda criticou a adoção da medida como resposta a pressões da opinião pública.

Durante a análise, Gilmar fez paralelos com a Operação Lava-Jato, citando abusos no uso de prisões cautelares no passado. O magistrado também mencionou preocupação com vazamentos de dados sigilosos do caso e defendeu a atuação efetiva da Procuradoria-Geral da República no processo.

Vorcaro foi preso em março, em São Paulo, acusado de envolvimento em um esquema bilionário de fraudes financeiras. A decisão também manteve a prisão de outros investigados ligados ao caso.

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Foto: Andressa Anholete/SCO/STF