Bancada do Amazonas na Câmara vota 100% a favor da PEC da Segurança

Aprovada na noite desta quarta-feira, 4 de março, por ampla margem de votos em dois turnos (461 votos a 14 no segundo), a PEC da Segurança ganhou 100% de apoio dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara. O texto segue para o Senado.

Deram o voto sim para emenda à Constituição os deputados Adail Filho (MDB), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil), Saullo Vianna (MDB), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).

A votação só foi possível após um acordo para retirar a redução da maioridade penal (18 para 16 anos) acrescentado ao texto pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PB).

Por intermediação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), governo e relator decidiram deixar de lado a questão da maioridade para tratar em outro momento.

Apesar de ter dado voto favorável, Alberto Neto reagiu a esse entendimento:

“Lula retirou a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. Um absurdo! Um tapa na cara do cidadão de bem!”.

A PEC da Segurança, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), é uma espécie de SUS do setor.

Além de garantir recursos para a área, a PEC integra as forças policiais da União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

“Acredito que o formato de integração federativa junta os entes e cria maior responsabilidade da União com os desafios da segurança na ponta: estados e municípios”, justifica Silas Câmara.

Fausto Jr., por sua vez, disse que votou favorável porque o “brasileiro precisa de proteção de verdade”.

“A PEC é mais integração entre as forças, mais rigor contra o crime e menos espaço para impunidade”, resume Fausto.

O deputado Mandel destaca também que a PEC melhora integração entre as forças, fortalece cooperação e compartilhamento de informações e cria financiamento mais estável, inclusive destinando parte da arrecadação das bets para fundos de segurança e sistema penitenciário.

“No atual cenário do Amazonas, com os tentáculos do estado paralelo invadindo instituições públicas, fortalecer a segurança pública é urgente! E pra deixar claro: propostas fáceis e polêmicas como redução da maioridade penal ficaram de fora do texto aprovado. Meu compromisso é o de sempre: combater o que está errado, fiscalizar e cobrar resultados, sem decisões tomadas somente para agradar quem quer que seja”, disse.

Recursos

O texto aprovado prevê a destinação de dinheiro arrecadado com as apostas online, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Gradativamente, 10% dos recursos arrecadados com essas apostas serão direcionados a esses fundos no período de 2026 a 2028 até totalizar 30%.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirma que a proposta também fortalece a Polícia Federal (PF), que agora terá competência para atuar contra organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual e internacional.

“A PEC impõe tratamento mais duro contra integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, milícias e grupos paramilitares. Também garante o financiamento permanente do sistema”, diz a ministra.

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