Dino proíbe saques em dinheiro de emendas parlamentares
Decisão do STF mira risco de corrupção e reforça transparência no uso dos recursos públicos
Publicado em: 03/03/2026 às 22:48 | Atualizado em: 03/03/2026 às 22:54
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) a proibição de saques em espécie de recursos oriundos de emendas parlamentares. A medida também vale para valores transferidos a contas de empresas beneficiárias.
Segundo a decisão, a restrição não impede pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, que devem ser realizados por meios eletrônicos, como transferências e PIX. O objetivo é ampliar a rastreabilidade e reduzir riscos de irregularidades.
Dino apontou a persistência de falhas, mesmo após determinação anterior para que bancos impedissem saques e o uso de contas de passagem. Agora, o ministro ordenou que o Banco Central do Brasil regulamente os saques no prazo de 60 dias, com participação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Desde 2024, Dino conduz no STF os processos sobre transparência das emendas. Em fevereiro do ano passado, homologou plano que obrigou o Congresso a identificar autores e beneficiários dos repasses, liberando recursos antes suspensos por falta de clareza.
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Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF