STF condena irmãos Brazão pela morte de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma, decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O julgamento marca um dos capítulos mais emblemáticos da história recente do Judiciário brasileiro e representa um avanço no desfecho de um caso que mobilizou o país e repercutiu internacionalmente.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. A decisão foi unânime quanto à responsabilização dos irmãos como mandantes do crime. Como informa o g1.

Ao fim do julgamento, os ministros ainda definirão as penas a serem aplicadas aos condenados. Até a última atualização desta reportagem, a sessão estava em intervalo.

Divergência parcial

A maioria dos ministros acompanhou parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência relevante foi em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”. No entanto, acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, após ficar comprovado que recebeu dinheiro de milícia para atrapalhar o andamento das investigações.

Caso que chocou o Brasil

O assassinato de Marielle Franco, parlamentar conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos e pelo enfrentamento às milícias no Rio de Janeiro, provocou forte comoção nacional e internacional. Ao longo dos anos, o caso se tornou símbolo da luta contra a violência política e a impunidade.

Com a condenação dos apontados como mandantes, o STF dá um passo decisivo na responsabilização dos envolvidos em um dos crimes políticos mais graves da história recente do país.

Foram condenados:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva;
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado;
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.

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Foto: Alerj/divulgação