Caso Master: ministro abre dados sigilosos de Vorcaro para políticos de CPI

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS do acesso a dados sigilosos relacionados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.

A princípio, as informações estavam sob custódia da Presidência do Senado por decisão anterior do ministro Dias Toffoli.

Na decisão, Mendonça ordena que a Presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente todo o material à Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações da chamada operação Sem Desconto. Caberá à PF compartilhar os dados com a CPMI.

“Determino à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, escreveu o ministro.

Sobretudo, os arquivos incluem informações provenientes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do Banco Master e de seu proprietário, Daniel Vorcaro. As medidas haviam sido aprovadas pela CPMI do INSS no curso das investigações.

Dessa forma, Mendonça assumiu recentemente a relatoria de dois inquéritos no STF — um sobre as suspeitas de irregularidades no INSS e outro relacionado ao Banco Master — após herdar os casos de Toffoli na semana passada.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou o acesso aos dados assim que Mendonça passou a conduzir o processo.

Da mesma forma, pedido semelhante já havia sido feito anteriormente a Toffoli, que, à época, informou que só poderia autorizar o compartilhamento das informações ao final das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Com a nova decisão, a comissão parlamentar poderá analisar os dados no âmbito das apurações legislativas, em paralelo ao trabalho investigativo da PF.

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF