STF afasta servidores por suspeita de vazamento de dados sigilosos de autoridades
Decisão atendeu a pedido da PGR e levou a operação da PF em três estados; investigação aponta acessos ilegais a informações fiscais de ministros da Corte e do procurador-geral da República
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 17/02/2026 às 16:19 | Atualizado em: 17/02/2026 às 16:19
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (17), o afastamento imediato de quatro servidores públicos investigados por possível vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades.
A decisão foi tomada após relatório que identificou acessos indevidos aos sistemas da Receita Federal, sem justificativa funcional, e posterior divulgação das informações. Segundo a apuração, os acessos teriam ocorrido de forma irregular, levantando suspeitas de uso indevido de dados fiscais protegidos por sigilo legal.
A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir disso, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Em manifestação enviada ao STF, a PGR afirmou que os acessos “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”. O órgão ressaltou, no entanto, que o caso ultrapassa a simples violação individual de dados fiscais.
Segundo a Procuradoria, “a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Foram alvos das medidas cautelares Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro no Rio de Janeiro; Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP); Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social na Bahia; e Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social no Guarujá (SP).
Além do afastamento, os servidores ficam proibidos de acessar sistemas públicos e de manter contato entre si durante o andamento das investigações. O inquérito segue sob sigilo no STF.
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Foto: reprodução/Receita Federal