Feminicídio: combate tem pacto do governo, Congresso e Judiciário

Em uma iniciativa inédita, os Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, com o objetivo de fortalecer a prevenção, a proteção às vítimas e a responsabilização dos agressores. A ação é uma resposta à escalada da violência de gênero no país, que registra, em média, quatro mortes por feminicídio por dia.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o enfrentamento ao feminicídio deve ser uma responsabilidade coletiva, com papel central dos homens. Segundo ele, a segurança de mulheres e meninas é condição essencial para o avanço da democracia e para uma sociedade mais justa.

O pacto prevê medidas como agilidade na concessão e no cumprimento de medidas protetivas, integração entre os órgãos públicos, ampliação de ações educativas, campanhas permanentes de prevenção e maior celeridade nos julgamentos. Também haverá atenção especial a grupos em maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e moradoras de áreas remotas.

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Para garantir a execução das ações, foi criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação dos Três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O colegiado será responsável pelo acompanhamento dos casos, articulação federativa e prestação de contas à sociedade.

Autoridades reforçaram a urgência do tema. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou mais de 15 mil casos de feminicídio, além de conceder mais de 620 mil medidas protetivas. O Ligue 180 registrou, no mesmo período, média de 425 denúncias diárias.

O lançamento do pacto também marca o início da campanha nacional “Todos juntos por todas”, que busca envolver a sociedade no combate à violência contra as mulheres. Como ação simbólica, prédios dos Três Poderes receberam iluminação especial e foi anunciado o site TodosPorTodas.br, com informações, canais de denúncia e orientações sobre prevenção e proteção.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República