Em casa, com tornozeleira, é como Roberto Jefferson vai cumprir prisão definitiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) que o ex-deputado federal Roberto Jefferson comece a cumprir pena definitiva em regime fechado, autorizando, contudo, que a execução ocorra em prisão domiciliar, no Rio de Janeiro, devido às condições de saúde e à idade do réu, de 72 anos.

A decisão foi tomada após a rejeição dos últimos recursos da defesa, o que levou ao trânsito em julgado do processo.

Moraes também reconheceu a prescrição dos crimes de calúnia e de incitação pública à prática de dano qualificado, reduzindo a pena total imposta a Jefferson.

Em dezembro de 2024, o ex-parlamentar foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime.

A Procuradoria-Geral da República o acusou de incentivar atos violentos contra o Senado e de defender ataques a instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jefferson seguirá em prisão domiciliar sob medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais, de conceder entrevistas, de sair do país e de receber visitas, exceto de advogados e familiares.

O ex-deputado esteve preso preventivamente desde 2021, período marcado por descumprimento de decisões judiciais e por episódios de confronto com a polícia.

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil