Site denuncia presidente da Câmara de Manaus por contrato suspeito

O site Amazonas1 (AM1) publicou denúncia apontando que o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante), autorizou repasses que somam mais de R$ 252 mil a uma empresa ligada a uma servidora que integrava o quadro funcional do próprio Legislativo municipal.

Segundo a reportagem, as informações vieram à tona após a diretoria de comunicação da câmara tentar rebater questionamentos sobre despesas do parlamentar. 

Ao contestar outra publicação e solicitar sua retirada, o setor acabou confirmando dados sensíveis sobre o vínculo funcional de Luana Ferreira Barroso e os pagamentos feitos à empresa Alpha Produções e Eventos, à qual ela estaria associada.

De acordo com o AM1, a própria câmara reconheceu que a servidora permaneceu nomeada entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2024.

 Dentro desse período, o gabinete do presidente teria autorizado pagamentos que ultrapassam R$ 252 mil à empresa ligada à servidora, sendo cerca de R$ 61,9 mil em 2022 e valores superiores a R$ 190 mil ao longo de 2023.

A publicação afirma ainda que há indícios de que o vínculo funcional tenha começado antes do período oficialmente informado. 

Um documento de abril de 2021, assinado pelo próprio presidente da casa, registra a concessão de férias à servidora, o que, segundo o site, aponta para sua atuação anterior no Legislativo.

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O AM1 relata que a diretoria de comunicação da câmara sustentou não haver irregularidade, alegando exoneração da servidora em fevereiro de 2024, argumento utilizado para afastar questionamentos sobre despesas superiores a R$ 115 mil. 

A reportagem destaca, contudo, que os repasses ocorreram enquanto a servidora estava formalmente nomeada e recebia remuneração mensal superior a R$ 7,4 mil.

Na análise do site, a situação pode esbarrar em vedações previstas na legislação brasileira, que trata de conflito de interesses, participação de servidores em contratos com o poder público e violação aos princípios da administração pública.

O que diz a lei

•⁠  ⁠Lei 8.666/1993 veda participação de servidores em contratos com o poder público

•⁠  ⁠Lei 8.112/1998 proíbe gerência de empresas privadas por agentes públicos

•⁠  ⁠Lei de Improbidade Administrativa trata da violação aos princípios da administração pública

Leia a denúncia completa, com documentos, no site Amazonas1 (AM1).

Foto: Robervaldo Rocha/CMM