Só Alberto Neto vota contra tirar gastos com saúde e educação do teto

O deputado Alberto Neto (PL) foi o único da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados a votar contra excluir das regras do teto de gastos despesas temporárias com saúde e educação. A matéria segue à sanção presidencial.

Aprovado na noite desta segunda-feira (15 de dezembro), o projeto estabelece que poderão ser usados, fora das regras do arcabouço fiscal, 5% do Fundo Social do pré-sal em programas específicos nas duas áreas por cinco anos.

Pelos cálculos, como os aportes do Fundo alcançam R$ 30 bilhões anuais, os recursos adicionais para as duas áreas serão em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano.

“Não votei contra saúde nem educação. Votei contra irresponsabilidade fiscal. Tirar esses gastos do arcabouço não cria dinheiro, só elimina o controle, aumenta a dívida e empurra a conta para o futuro. E quem paga isso é justamente quem mais precisa dos serviços públicos”, justifica o deputado em entrevista ao BNC Amazonas.

Segundo ele, responsabilidade fiscal não é inimiga do social. “É a única forma de garantir que saúde e educação tenham financiamento contínuo, sem inflação, juros altos e crises recorrentes. Meu voto foi para proteger o futuro do país, não para alimentar ilusões contábeis”, justifica.

Diferente dele, votaram a favor do projeto: Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Fausto Júnior (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos). Sidney Leite (PSD) não registrou voto.

Demandas

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o país tem grandes demandas nas áreas da saúde e da educação, como mais formação técnica, profissional e tecnológica para a juventude, outros investimentos, por exemplo, no Mais Médicos e na qualificação profissional.

“Portanto, tirar da meta primária é uma conquista temporária que resolve problemas urgentes, por exemplo, garantir a universalização da primeira infância. É uma vergonha a gente não conseguir colocar todas as crianças de zero a 3 anos na escola infantil”, diz.

Por meio de nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) afirma que o projeto destrava investimentos essenciais como a expansão universitária, a assistência estudantil e o fortalecimento do SUS.

“Serão R$ 1,5 bilhão por ano fora do teto. O valor é equivalente a sete vezes o orçamento dos presídios federais e a 75% do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). É um avanço importante, mas insuficiente. A UNE defende o fim do arcabouço fiscal: direitos não podem ter teto”, defende a entidade.

Foto: divulgação