STF confirma perda do mandato de Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da primeira turma, formou maioria, nesta sexta-feira (12), para anular a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado.

A anulação confirma a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, proferida na quinta-feira (11), que determinou a perda imediata do mandato e ordenou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.

No voto apresentado às 11h, Moraes reiterou o teor da liminar, sustentando que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados em decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato.

Como resultado, o entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia, última integrante da Turma, pode votar até as 18h.

A decisão acontece um dia depois de o plenário da Câmara rejeitar, por 227 votos a 110 — com 10 abstenções —, a cassação da parlamentar.

O número ficou abaixo dos 257 votos necessários para aprovação da perda de mandato. Segundo Moraes, porém, a jurisprudência do STF estabelece que, diante de condenação com pena em regime fechado, a cassação é automática e não depende de deliberação parlamentar.

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Fuga e condenações

Zambelli está presa em Roma desde julho deste ano, após tentar escapar do cumprimento de mandado de prisão expedido pelo STF.

Com dupla cidadania, ela deixou o Brasil em busca de asilo político na Itália após ser condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

As investigações apontaram que a deputada foi a autora intelectual da ação criminosa, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Walter Delgatti, executor do ataque e também condenado, confirmou ter agido a mando da parlamentar.

O governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli em junho. Em agosto, ela voltou a ser condenada pelo STF, desta vez por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Este episódio ocorreu às vésperas do segundo turno de 2022, quando ela perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo. As novas condenações reforçam o pedido de extradição.

A Justiça italiana deve decidir sobre o caso em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).

*Com informações da Agência Brasil.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil