Pescadores de 34 municípios do Amazonas começam a ser ouvidos sobre seguro-defeso

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a ouvir pescadores e pescadoras de quatro estados brasileiros para garantir o direito e o pagamento do seguro-defeso

As primeiras entrevistas ocorrerão no Amazonas, Piauí e Bahia. Com apoio Fundacentro, o ministério vai realizar o procedimento no Pará e Maranhão a partir do dia 1º de dezembro.

Dessa forma, oss municípios do Amazonas priorizados para as entrevistas são:

•           Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.

Após assumir a competência de analisar e liberar o benefício do seguro-defeso, o MTE vai iniciar entrevistas com beneficiários para garantir o direito efetivo dos trabalhadores que vivem da pesca.

As entrevistas serão realizadas por bolsistas, contratados pela Fundacentro com o objetivo de identificar os beneficiários e orientá-los das novas regras para solicitar o seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso.

E serão feitas nos sindicatos, associações e colônias de pescadores desses municípios, de segunda-feira a sexta-feira.

Quem tem direito ao seguro-defeso

A gestão do seguro-defeso, que estava a cargo do INSS até 31 de outubro, passou a ser gerido em novembro pelo MTE.

Todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 até 31 de outubro de 2025 ainda serão processados pelo INSS.

Os iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passam a ser de competência do MTE.

Para ter direito ao benefício o pescador ou pescadora, precisará de comprovação de residência do pescador e verificação de compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso,

Além de notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, com relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal.

O seguro-desemprego do pescador artesanal tem o objetivo de garantir renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.

O valor é de um salário mínimo mensal, pago durante todo o defeso, limitado a 5 parcelas. Nesse período, o beneficiário não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.

Atendimento

Agora, para requerer o benefício do seguro-desemprego, o pescador ou pescadora deverá acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil ou também, presencialmente, procurar um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, onde poderá acompanhar o processo de habilitação, pagamento e realizar pedidos de revisão.

Podem também solicitar de forma on-line a revisão (recurso administrativo) do pedido de Seguro-Defeso, apresentando no envio a justificativa para o pedido, anexando toda documentação comprobatória.

O pescador inicia o processo acessando o Portal Emprega Brasil ou o Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

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