Aliado de Tarcísio amarra PF contra facções e abre pauta para 2026

O novo parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção reacendeu o embate entre o governo Lula e setores da segurança pública. Apresentado na noite de segunda-feira (10), o texto mantém pontos que reduzem a autonomia da Polícia Federal (PF) e mudam o caráter original da proposta.

O projeto do Executivo buscava fortalecer a Lei das Organizações Criminosas, ampliando a cooperação entre União e estados. Derrite, porém, redirecionou o foco: incorporou as condutas das facções à Lei Antiterrorismo, medida que o Ministério da Justiça vê como arriscada e politicamente motivada.

Técnicos da pasta alertam que equiparar o PCC e o Comando Vermelho a grupos terroristas pode expor o país a sanções internacionais e até justificar intervenções estrangeiras sob o pretexto de combate ao terrorismo.

Mesmo após recuar em pontos mais duros, Derrite manteve trechos que condicionam o trabalho da PF. Embora o texto atual permita atuação “por iniciativa própria”, ela passa a ser “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais. Para o diretor-geral Andrei Rodrigues, “não há e não haverá acordo que implique supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal”.

O parecer também prevê penas de até 40 anos para crimes ligados a facções, sem distinção de gravidade, e torna inelegíveis os condenados. O texto ainda impõe cumprimento de pena em presídios federais e corte de benefícios como o auxílio-reclusão.

Nos bastidores, o Planalto vê uso político da segurança pública com o objetivo de projetar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como nome de 2026.

Mesmo assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta votar o projeto ainda nesta terça (11), em regime de urgência.

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