Wilson Lima anuncia pacote de benefícios para servidores públicos

O governador do Amazonas, Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (4 de novembro) um pacote de ações para servidores públicos da educação, segurança pública, setor primário e sistema penitenciário.

De acordo com o governador, o pacote é resultado de um diálogo contínuo com sindicatos e associações representativas das categorias, iniciado há uma semana, e que permitiu construir soluções dentro da responsabilidade fiscal do estado.

“O que apresentamos aqui está de acordo com o limite do estado, dentro do que é possível fazer do ponto de vista orçamentário e fiscal. Quando valorizo o servidor público, estou melhorando a qualidade de vida dele, as condições de trabalho e garantindo que ele, lá na ponta, preste o melhor serviço à população”.

Na segunda-feira (3), Lima já havia anunciado a data do pagamento do 13º salário.

Na área da educação, serão beneficiados 49.459 servidores, entre 32.228 ativos, 16.682 inativos e 549 pensionistas.

O pacote assegura a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%, além de contemplar progressões horizontais para 22.532 servidores e progressões por titulação para outros 730 profissionais.

Lei de proteção social

Na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o pacote vai beneficiar 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares, com a implementação da Lei de Proteção Social dos Militares, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

A legislação regulamenta a transferência para a reserva, em conformidade com a legislação federal, e permite a reorganização das carreiras militares, garantindo mais previsibilidade e estabilidade ao longo da trajetória profissional.

Reajuste de 10%

No setor primário, 650 servidores do sistema com a Secretaria de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) e Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), serão beneficiados com reajuste salarial de 10%.

A medida inclui a absorção das datas-bases passadas, unificando o ciclo de reajuste.

O reajuste garante recomposição salarial e valorização das carreiras que atuam diretamente na assistência técnica e na produção rural do Amazonas, fortalecendo a economia dos municípios do interior e o desenvolvimento do setor agropecuário no estado.

Plano de carreira e salário

No sistema penitenciário, o pacote contempla 148 servidores estatutários, sendo 35 policiais penais, com a criação do primeiro plano de cargos, carreiras e remuneração da categoria.

A nova lei, que também será enviada à ALE-AM, garante um aumento salarial médio de quase 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

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Foto: Antônio Lima/Secom