Deputados do Amazonas anunciam voto em peso pela isenção do IR

Com exceção do deputado Silas Câmara (Republicanos), que não respondeu ao questionamento, os demais deputados da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados já fecharam voto a favor do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e redução proporcional para os que recebem até R$ 7,3 mil.

Assim, serão favoráveis ao projeto Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Amom Mandel (Cidadania), Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Sidney Leite (PSD).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para quarta-feira (1º) a votação do projeto. O relator Arthur Lira (PL-AL) disse que o clima entre os parlamentares é de contribuição para aperfeiçoar o texto.

Com atuação decisiva dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na quarta-feira (24), por unanimidade, projeto de igual teor.

“Nós temos compromisso para votar a favor, porque nós queremos que aqueles que ganham até R$ 5 mil possam usufruir desse benefício do governo federal. É claro que há muitos desdobramentos, muitas pessoas acham que com essa isenção haverá a diminuição da arrecadação dos municípios Isso não ocorrerá”, garante Átila.

Para Pauderney, o Congresso precisa pautar urgentemente temas que sejam de interesse da população. “Esse é um tema de interesse da população, zerar o Imposto de Renda de quem ganha R$ 5 mil e depois fazer uma redução até quem ganha R$ 7,3 mil. É fundamental para que a gente dê uma resposta para a sociedade”, considera.

De acordo com ele, o parlamento não “vive momentos normais”. “A pauta ideológica, nesse momento, tira a oportunidade de se votar questões que sejam relacionadas ao bem-estar da população. Por isso, eu sou favorável a votar a isenção do Imposto de Renda”, diz.

“É urgente que nós tenhamos justiça tributária no nosso país. Hoje, as pessoas com uma renda maior, embora percentualmente, em tese, paguem mais impostos, na prática pagam menos”, observa Amom.

O deputado lembra que se trata do imposto sobre o consumo. “Sobre cada alimento que se compra, sobre cada lanche, sobre cada refeição, cada coisa que as pessoas compram, pesa muito mais proporcionalmente para as pessoas com uma renda menor do que para as pessoas com maior poder de compra”, explica.

“Eu sou favorável e tenho sido enfático em criticar a demora desse tema ser pautado, porque ele é de interesse do povo brasileiro e, se aprovado, vai isentar ou reduzir a carga tributária de 90% dos trabalhadores e trabalhadoras que atualmente declaram Imposto de Renda no Brasil”, disse Sidney.

Ele destacou que é preciso acabar com as distorções que existem atualmente no sistema e que favorecem a elite. “Isso precisa mudar. Agora é importante fazer isso tudo também vendo como que o país vai compensar essa receita que vai deixar de ser arrecadada”, diz.

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Projeto

O Ministério da Fazenda calcula que aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pela medida, que é uma promessa de campanha do presidente Lula.

“Somando essas pessoas aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças feitas pelo governo federal em 2023 e 2024, serão 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão”, diz nota da pasta.

De acordo com a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.

Para compensar essa isenção, que vai custar ao cofre público R$ 27 bilhões, o governo vai tributar quem ganha mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. São 141,4 mil contribuintes que pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.

Progressiva

A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo:

‒ Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
‒ Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
‒ Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
‒ Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
‒ Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)

Confira a declaração de votos de alguns deputados:

Fotomontagem: BNC Amazonas