CCJ do Senado marca data para votar PEC da blindagem dos deputados
Proposta deve ser rejeitada já na CCJ
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 22/09/2025 às 15:46 | Atualizado em: 22/09/2025 às 15:46
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (24 de setembro) a votação da chamada PEC da Blindagem. A expectativa do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), é que a proposta seja rejeitada já no colegiado, a menos que haja pedido de vista.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) adiantou que dará parecer contrário. Ele classificou o texto como uma tentativa de transformar a imunidade parlamentar em “impunidade universal e desmedida”.
A bancada do MDB, com 12 senadores, fechou posição contra a PEC. Otto Alencar também já se manifestou publicamente contrário.
A proposta prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização da maioria de suas Casas, por votação secreta. O tema ganhou força na Câmara após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares e o aumento de investigações sobre emendas.
Mesmo senadores do PL, partido que apoiou integralmente a proposta na Câmara, já defendem mudanças na tramitação no Senado.
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado