Mauro Cid solicita extinção de pena ao STF

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, protocolou nesta sexta-feira (12 de setembro) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir sua punibilidade. O pleito também inclui a remoção da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de bens e a devolução de passaportes.

A defesa argumenta que Cid já cumpriu integralmente sua pena. Segundo os advogados, o militar esteve sob restrição de liberdade por mais de dois anos e quatro meses, considerando prisão preventiva e medidas cautelares diversas da prisão:

“Considerando [que] a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”.

O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes após a conclusão do julgamento da ação penal relacionada à trama golpista. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, mas sua liberdade foi assegurada devido a um acordo de delação premiada.

Agora, cabe ao ministro Moraes avaliar o pedido e decidir sobre a concessão das medidas solicitadas.

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado