Ainda teve 3 bolsonaristas contra controlar adultização na internet
São eles os senadores Eduardo Girão (Novo), Carlos Portinho (PL) e Luís Carlos Heinze (PP)
Publicado em: 27/08/2025 às 20:07 | Atualizado em: 27/08/2025 às 20:20
Sem os votos dos senadores bolsonaristas Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei conhecido como “PL da Adultização”, que cria mecanismos para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado no Senado em votação simbólica.
A proposta ganhou força após denúncias do influenciador Felca sobre casos de exploração infantil na internet, que tiveram ampla repercussão e levaram à prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido.
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Entre os principais pontos do projeto estão:
- obrigatoriedade de ferramentas de controle parental;
- proibição da monetização de jogos voltados a menores;
- vedação do direcionamento de publicidade por perfilamento ou manipulação emocional;
- remoção imediata de conteúdos que violem direitos de crianças, sem necessidade de ordem judicial;
- multas de até 10% do faturamento da empresa ou R$ 50 milhões por infração, com destinação ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
O texto ainda determina que contas de usuários de até 16 anos sejam vinculadas a responsáveis legais. A matéria já havia passado pelo Senado, mas voltou à Casa após mudanças feitas pela Câmara. Agora, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil