Primeira delegacia cibernética do país será inaugurada em São Paulo

O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio André Brito anunciou, no seminário Eletros 30 anos, a criação da Delegacia Cibernética, a ser inaugurada em setembro, no escritório regional Sudeste do Inmetro em São Paulo.

Segundo ele, esta estrutura será direcionada ao combate à fraude eletrônica no mercado e-commerce, que movimentou mais de R$ 200 bilhões em 2024, atacando frontalmente a indústria nacional.

“O Inmetro regulamenta mais de 80% dos produtos nacionais, e muitos deles chegam aos consumidores via plataformas digitais sem certificação ou qualidade, prejudicando a segurança e a arrecadação fiscal”, explicou o presidente do Inmetro.

Dessa forma, a Delegacia Cibernética irá identificar produtos sem certificação, postados nas plataformas, notificando-as para retirada em até 48 horas.

Multa de R$ 2 milhões

Brito disse ainda que, caso a notificação não seja atendida, o Inmetro lavrará autos de infração com multas que podem chegar a R$ 2 milhões.

O novo sistema, batizado de “Gigante”, utilizará inteligência artificial para parametrizar produtos regulamentados e plataformas, gerando relatórios diários para fiscais.

“Com isso, nós vamos recuperar uma saúde fiscal porque além da segurança, o país perde com as sonegações, ao mesmo tempo que nós iremos barrar a entrada de produtos que causam atualmente vários acidentes domésticos nos lares”, afirmou Brito.

Parceria Inmetro-Eletros

O presidente do Inmetro destacou ainda estreita parceria entre o Inmetro e a Eletros nos últimos anos, abrangendo segmentos como: eletroeletrônicos e equipamentos domésticos, com ênfase no polo de ar condicionados na Zona Franca de Manaus.

Ele mencionou o programa Diálogo com o Setor Produtivo, idealizado em 2023, do qual a Eletros foi a primeira instituição a participar.

Avanços

Os frutos dessa parceria incluem a facilitação do ambiente de negócios, a redução de regulamentos e a eliminação de ensaios obsoletos, o que diminuiu custos e melhorou a qualidade dos produtos, oferecendo segurança ao consumidor a um custo menor.

Entre os avanços citados pelo presidente do Inmetro estão:

•           Redução do tempo de registro de produtos de 50 dias para apenas um dia;

•           Redução do tempo de anuência de mais de 70 dias para até 10 dias;

•           Revisão regulatória que salvou a produção de geladeiras com gelo nas portas, que estavam fadadas a desaparecer;

•           Dispensa de ensaios de manutenção para equipamentos fora de linha, reduzindo custos para a indústria;

•           Designação de laboratórios de primeira parte para agilizar os ensaios de manutenção;

•           O que vai permitir que a indústria ponha seus produtos no mercado em tempo hábil.

Regulação e eficiência energética

De acordo com o presidente da Eletros, Jorge Nascimento, parte do sucesso dessa parceria vem de uma das agendas mais estratégicas para o setor: o avanço regulatório e o compromisso com a eficiência energética.

Nascimento disse que a criação do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), pelo Inmetro, em 1992, estabeleceu um marco para a informação clara ao consumidor, incentivando escolhas mais conscientes e eficientes.

Assim como o lançamento do Selo Procel, em 1998, agregou valor ao mercado, premiando equipamentos de alta performance energética.

Desafio a inovar

“A regulação trouxe ganhos não apenas para as empresas, mas para toda a sociedade. O consumidor ficou mais exigente, a indústria foi desafiada a inovar e o país reduziu sua pegada ambiental, exportando inclusive a expertise em gestão energética para outros mercados. Do mesmo modo, a etiquetagem compulsória, implementada e revista entre 2001 e 2016 para fogões, fornos, lavadoras, refrigeradores e condicionadores de ar, tornou os produtos nacionais referências internacionais”, lembrou o presidente da Eletros.

Por conta disso, hoje, refrigeradores nacionais atingem um índice de eficiência energética 17% superior à média global, fogões classe “A” tornaram-se padrão de consumo e o ciclo de revisões periódicas garantiu segurança e sustentabilidade em toda a cadeia.

Fotos: divulgação