Aumento de salário de prefeito e vereadores de Manaus é suspenso pela Justiça

O aumento de salarial de vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus, aprovado em dezembro de 2024, foi suspenso nessa quarta-feira (8), por ordem da Justiça.

O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, tomou a decisão e, além disso, apontou desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara Municipal, por sua vez, aprovou a Lei nº 587/2024 a menos de 180 dias do fim do mandato, o que, conforme a lei, é proibido.

Dessa forma, a suspensão evita um impacto de R$ 32 milhões nos cofres públicos. O reajuste, caso fosse aplicado, começaria a partir de janeiro de 2025.

Com o aumento, por exemplo, o salário do prefeito passaria de R$ 27 mil para R$ 35 mil, enquanto o dos vereadores chegaria a R$ 26.080,98.

Além disso, os valores de secretários e subsecretários também seriam reajustados, de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil, e de R$ 15,3 mil para R$ 22 mil, respectivamente.

A Câmara Municipal, por outro lado, recebeu a intimação para apresentar os estudos financeiros que embasaram o projeto. A Prefeitura e a Câmara, contudo, ainda não receberam a notificação oficial.

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Manaus lidera o ranking nacional de salários de vereadores em 2024, com R$ 26.080,98, empatada com São Paulo, Fortaleza, Cuiabá, Florianópolis e Campo Grande. Já Porto Velho ocupa a última posição, com R$ 13.951,75.

Definem-se os valores com base na população e no subsídio dos deputados estaduais, podendo atingir até 75% desse montante. O teto constitucional, hoje em R$ 44.008,52, também interfere, com aumento previsto para fevereiro de 2025.

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Foto: divulgação/Mauro Pereira