Afastado por agressão, Moutinho Jr. diz que TCE-AM não tem esse poder
Decisão do plenário do tribunal é do caso que envolve a presidente Yara Lins.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 11/12/2024 às 06:25 | Atualizado em: 11/12/2024 às 11:26
O conselheiro Ari Moutinho Jr. criticou a decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que o afastou de suas funções, pois, segundo ele, a Corte não tem poder para tal ato.
É que ontem (10) o TCE-AM o afastou por maioria dos votos durante a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A decisão foi tomada e apresentada pelo vice-presidente da Corte, Conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.
Conforme divulgou o g1, a denúncia contra o conselheiro Ari Moutinho foi pelo crime de injúria contra conselheira e presidente do TCE-AM, Yara Lins.
Ainda nesse sentido, teve a denúncia aceita pelo STJ na última quarta-feira (4). O afastamento de Moutinho segue até a deliberação final do processo 1688/DF, que tramita no STJ.
Segundo a informação, os membros do TCE-AM aprovaram a proposta de afastamento. Com isso tornando a sessão inicialmente pública em uma reunião sigilosa devido à natureza confidencial do caso.
Assim, enquanto durar o afastamento cautelar, os processos de Moutinho serão redistribuídos para outros conselheiros do tribunal, sem prejuízo à tramitação dos mesmos.
Além disso, conforme a Resolução 06/2023 do TCE-AM, o conselheiro afastado continuará recebendo seus vencimentos. Assim como mantendo as vantagens do cargo, bem como a composição de seu gabinete.
Portanto, em nota, a defesa de Ari Moutinho criticou a decisão do TCE que o afastou de suas funções, pontuando que o tribunal não tem esse poder.
Ao mesmo tempo, a defesa afirmou que Moutinho se manteve firme e que sempre afirmou sua inocência em relação à acusação de injúria feita pela conselheira Yara Lins, que foi rejeitada por unanimidade.
Sobretudo, em 6 de outubro de 2023, Yara Lins denunciou Ari Moutinho por insultos e ameaças. Isso durante a votação de sua reeleição à presidência do TCE-AM.
Dessa maneira, ela afirmou que ele a chamou de “safada” e “cachorra”, além de tê-la ameaçado.
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Foto: reprodução