Zonas de exportações têm R$ 700 milhões de isenção fiscal, mas não dão retorno

A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que as Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) somaram mais de R$ 700 milhões de renúncia fiscal de 2023 até setembro de 2024.

Contudo, política criada em 1988, não atendeu à expectativa de impulsionar exportações, gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento regional.

De acordo com a informação o g1, essa quantia, porém, não é exata. A CGU aponta que há dificuldade de acesso a informações sobre atividades econômicas e desempenho das empresas, principalmente por causa do sigilo fiscal de dados sob guarda da Secretaria Especial da Receita Federal.

Segundo a CGU, 48 novos projetos industriais foram formalizados a partir de 2021, somando 69 projetos até setembro de 2024. Desses, 11 foram aprovados nos últimos 12 meses.

A expectativa é de que eles gerem R$ 53 bilhões em investimentos e R$ 26 bilhões em novas exportações. Cerca de 5.500 novos empregos diretos e indiretos devem ser criados.

A instalação de empresas em uma ZPE, no entanto, é um processo custoso e complexo, envolvendo etapas de apresentação, análise e aprovação da proposta, além de implantação de infraestrutura e licenciamentos.

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Novas zonas de exportações

Também foram formalizadas, a partir de 2021, 23 novas propostas de ZPEs. Entre as que devem entrar em operação estão Aracruz (ES), Bacabeira (MA) e Bataguassu (MS).

Assim sendo, segundo o relatório publicado na última quarta-feira (27), os efeitos foram limitados e incipientes. Apenas a ZPE do Pecém, no estado do Ceará, alcançou resultados significativos, com aumento da produção industrial e aumento do salário médio dos trabalhadores.

Em suma, ZPE são áreas localizadas próximas a portos, aeroportos ou fronteiras, para facilitar o escoamento de produtos ao exterior. As empresas que se instalam nesses locais têm isenção de tributos federais, estaduais e municipais.

Das doze ZPEs com decreto de criação vigente, apenas quatro estão ativas: Pecém (CE), Parnaíba (PI), Cáceres (MT) e Uberaba (MG). Com exceção da ZPE do Pecém, que existe desde 2013, as demais foram inauguradas entre 2022 e 2024.

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil