STF retoma julgamento de deputados do PL acusados de venda de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (17), o julgamento de uma ação penal emblemática: o primeiro processo criminal focado especificamente no desvio e comercialização de emendas parlamentares.

O caso coloca no banco dos réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e João Bosco da Costa (PL-SE).

A sessão será aberta com o voto do relator, o ministro Cristiano Zanin. O colegiado deverá decidir se os parlamentares serão condenados pelos crimes de:

• Corrupção passiva;
• Integração de organização criminosa.

O esquema de propinas

De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes teriam ocorrido entre janeiro e agosto de 2020. A investigação aponta que os deputados formaram um grupo voltado à cobrança de vantagens indevidas em troca da liberação de recursos do Orçamento da União.

O caso central envolve a prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a PGR:

1. Os parlamentares teriam solicitado R$ 1,7 milhão em propina ao então prefeito da cidade.
2. Em contrapartida, o grupo facilitaria o destino de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para o município.

Contexto político

Este julgamento é visto com atenção especial por juristas e pela classe política, pois marca uma postura mais rigorosa da Corte sobre o manejo de recursos públicos por meio de emendas.

Dessa maneira, o desfecho do caso pode criar um precedente importante para outras investigações que tramitam no STF envolvendo a execução do orçamento federal.

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Foto: reprodução/Câmara dos Deputados