STF barra ‘auxílio-peru’ e impõe limite a benefícios de juízes e promotores
Corte fixa teto para penduricalhos, reduz supersalários e prevê economia bilionária
Publicado em: 25/03/2026 às 21:07 | Atualizado em: 25/03/2026 às 21:07
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25), que o chamado “auxílio-peru”, benefício pago no fim do ano a magistrados e membros do Ministério Público, é inconstitucional. A medida atinge também outros auxílios semelhantes e integra um pacote para limitar os chamados “penduricalhos”.
Pela decisão, verbas indenizatórias ficam restritas a até 35% do teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19. Com isso, a remuneração total pode chegar a cerca de R$ 78,5 mil no topo da carreira.
Relator do caso, o ministro Flávio Dino criticou a criação de benefícios com nomes informais, apontando desvio de finalidade e afronta ao decoro público.
As novas regras passam a valer já na folha de abril (paga em maio de 2026) e devem gerar economia estimada em R$ 7,3 bilhões por ano.
A decisão também determina mais transparência, com divulgação mensal dos pagamentos por tribunais e órgãos públicos.
Com isso, o STF busca uniformizar remunerações e conter supersalários no Judiciário e no Ministério Público.
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Foto: Antonio Augusto/STF