MP negocia reduzir parque e beneficiar desmatador

O portal UOL divulgou informação que o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) negocia a redução da área do Parque Estadual Cristalino 2º, ação que vai beneficiar o notório desmatador Antônio José Junqueira Vilela Filho.

O caso do parque – unidade de conservação criada em 2001 após doação de terras da União – transcende a disputa fundiária e toca na própria credibilidade das instituições de fiscalização e proteção.

Redução de área e legalização de ilegalidades

A minuta de acordo, obtida pela Ecoa, propõe uma manobra de consequências incalculáveis:

Redução Territorial: o parque teria sua área diminuída de 118 mil para 105 mil hectares.

Legalização de Ocupação: essa redução teria como efeito a legalização de propriedades rurais abertas de forma irregular, quando a área ainda era pública, beneficiando o grupo de fazendeiros.

Compensação Questionável: em troca, o grupo se comprometeria a manter 5 mil hectares como RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), o que, na prática, transfere a proteção de uma área pública para o controle privado e em volume muito menor.

Histórico de desmatamento e resistência interna

O acordo visa beneficiar empresas controladas pelo grupo familiar, como a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda., cujo representante na minuta é Antônio Junqueira Vilela (pai). O histórico de Vilela Filho é vasto e preocupante:

Ele é conhecido como o “maior desmatador da Amazônia”.

A Triângulo foi denunciada pelo MPF em 2016 (Operação Rios Voadores) por destruição de florestas nativas no Pará, sendo apontada como parte de um grupo criminoso que destruiu áreas do tamanho de grandes capitais.

Em 2024, a Justiça de Guarantã do Norte reconheceu que a empresa apresentou documentos falsos para tentar comprovar o domínio das terras.

Em 2024, Vilela Filho foi condenado no Pará a pagar R$ 1,5 milhão por desmatamento em 104 hectares.

A iniciativa está enfrentando forte resistência dentro do próprio Ministério Público de Mato Grosso. Promotores como Fernanda Alberton e Marcelo Beato afirmaram que não vão assinar o documento, alegando não terem participado da discussão.

Eles apontaram que a responsabilidade está na Procuradoria Especializada em Cuiabá, liderada pelo procurador Hélio Fredolino Faust, que, por sua vez, indicou o promotor Marcelo Vacchiano como responsável, sem que este último tenha se manifestado.

Essa confusão na autoria do acordo reforça a falta de transparência e o mal-estar institucional gerado pela proposta.

A rede Observa-MT, formada por organizações socioambientais, alerta que o pacto fragiliza a proteção de uma área de conservação integral, caracterizando um grave retrocesso ambiental.

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Foto: prefeitura de Novo Mundo/divulgação