Moraes nega pedido de Milei para visitar Bolsonaro na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18/7) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita do presidente da Argentina, Javier Milei.

Com a decisão, o magistrado manteve as restrições severas impostas à prisão domiciliar de Bolsonaro e inviabilizou o encontro bilateral planejado para ocorrer durante a próxima viagem do mandatário argentino ao Brasil.

A movimentação jurídica e as justificativas dadas pela Suprema Corte baseiam-se nos seguintes pontos:

O pedido da defesa: Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado formalmente a autorização para que Milei realizasse uma visita à residência do ex-presidente no dia 25 de julho. O líder argentino tem agenda programada no Brasil para participar de um evento oficial organizado pelo Partido Liberal (PL).

A suspensão de visitas: Ao indeferir o requerimento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as visitas a Bolsonaro estão totalmente suspensas pelo prazo de 30 dias. O endurecimento das regras foi determinado na sexta-feira (17/7), após o STF constatar que o ex-presidente descumpriu as condições prévias estabelecidas para o regime domiciliar.

Restrições vigentes: Sob o atual regulamento imposto pela Justiça, o fluxo na residência onde Bolsonaro cumpre a pena está restrito estritamente a advogados constituídos e profissionais de saúde necessários (como médicos e fisioterapeutas).

Veto à atividade política: A decisão reforça que continuam terminantemente proibidas reuniões com objetivos político-eleitorais no local, bem como o uso de terceiros ou intermediários para a divulgação de manifestações e discursos políticos do ex-mandatário.

A rejeição do pedido pelo STF barra uma das principais agendas políticas da oposição com o governo argentino para este mês de julho.

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Ao reiterar o isolamento de Jair Bolsonaro, a determinação de Alexandre de Moraes sinaliza o rigor do Judiciário diante das violações do regime domiciliar, impedindo que a viagem oficial de Javier Milei ao Brasil seja convertida em palanque político-partidário dentro do ambiente de cumprimento de pena.

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil