Médico tem que passar em exame para provar aptidão a exercer profissão

O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (19 de junho) uma medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil.

Com a mudança, futuros médicos precisarão ser aprovados no exame para obter registro no Conselho Federal de Medicina (CFM), condição para atuar na profissão.

A iniciativa ocorre em meio à disputa entre o governo federal e o CFM sobre a criação de um modelo de avaliação para recém-formados.

A exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da medida provisória.

Os alunos farão o exame durante a formação e ao final do curso. Quem não alcançar a proficiência poderá refazer a avaliação.

O Enamed também substituirá a etapa teórica do Revalida, aplicado a médicos formados no exterior.

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Avaliação dos cursos

Os resultados serão usados pelo Ministério da Educação (MEC) para monitorar a qualidade dos cursos de medicina.

Instituições com baixo desempenho poderão sofrer restrições, como redução de vagas e suspensão de programas federais.

A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.

Saiba mais em O Globo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil