Lei da Ficha Limpa: Lula veta redução da inelegibilidade de condenados

Em vez de flexibilizar a lei da ficha limpa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por manter sua essência. Ao sancionar com vetos o projeto aprovado pelo Senado que alterava a lei, Lula barrou justamente os trechos que diminuíam o período de inelegibilidade de políticos condenados. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30/9).

O Planalto seguiu pareceres técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que recomendaram os vetos para evitar retroatividade das mudanças.

O presidente vetou dispositivos que mudavam a contagem dos prazos e permitiam retroagir nas penas já aplicadas, o que reduziria o tempo de afastamento de políticos da disputa eleitoral.

Atualmente, a inelegibilidade de oito anos começa a ser contada após o cumprimento da pena e do fim do mandato, no caso de políticos condenados que ocupam cargos.

O Senado havia aprovado mudança para antecipar o início do prazo a partir da condenação, o que diminuiria o afastamento.

Outro ponto vetado previa que, em decisões colegiadas ou transitadas em julgado, o prazo seria contado “desde a condenação”, exceto em crimes contra a administração pública.

Apesar de arriscar atrito com o Congresso, o governo avalia que não há clima político para aprovar medidas vistas como retrocesso na Ficha Limpa, especialmente após a mobilização popular contrária à chamada PEC da Blindagem.

Leia mais

Senado limita a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa

Agora, caberá ao Congresso deliberar se mantém ou derruba os vetos. Para isso, será necessária maioria absoluta: pelo menos 257 deputados e 41 senadores precisam votar a favor da derrubada em sessões separadas. Caso contrário, os vetos de Lula permanecem válidos.

Leia mais no O Globo

Foto: Ricardo Stuckert/Pr