Isenção do IR: ‘jabutis’ de deputados tentam melar benefício ao contribuinte

O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) virou alvo de manobras no Congresso. Deputados tentam incluir as emendas sem ligação direta com o tema, ou “jabutis”, que podem desvirtuar o benefício ao contribuinte e fragilizar o equilíbrio fiscal.

A proposta do governo busca garantir isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, medida que alcançaria milhões de brasileiros. Mas a popularidade do tema abriu espaço para uma enxurrada de emendas, muitas delas defendendo interesses setoriais e corporativos.

Entre os “jabutis” estão propostas como dedução de gastos veterinários, inclusão de animais de estimação como dependentes no IR, e a permissão para deduzir despesas ilimitadas de energia elétrica a combustíveis. Também há pacotes que preveem deduções com cursos de idiomas, aluguel e empregados domésticos.

Outra emenda defende isenção total para profissionais da segurança pública, restringindo o benefício a uma categoria específica.

Além disso, há tentativas de enfraquecer a compensação fiscal do projeto. Deputados propõem blindar lucros e dividendos, manter incentivos regionais, ampliar isenções ao agronegócio e garantir compensações extras a estados e municípios.

Esses dispositivos, além de elevar o risco fiscal, podem colidir com a agenda de simplificação tributária.

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Risco político e judicial

A manobra trata-se de “contrabando temático”: usar uma pauta de alto apelo popular como cavalo de Troia para aprovar benefícios que dificilmente avançariam isoladamente.

Se aprovados, os “jabutis” aumentam as chances de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e reduzem a arrecadação necessária para sustentar a renúncia fiscal da isenção.

O governo alerta que o projeto só é viável com tributação sobre altas rendas e medidas de compensação. Por isso, aposta na atuação do relator para “limpar” o texto e manter o foco no IRPF.

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil