Governo lança ações contra fraudes no seguro-defeso do pescador

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa nesta quinta-feira (25) do programa “Bom Dia, Ministro!”, onde deve detalhar o conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para combater fraudes na concessão do seguro-defeso do pescador artesanal.

Segundo o governo, as ações buscam garantir que o benefício seja pago de forma justa e transparente apenas a pescadores que realmente dependem da atividade para sobreviver.

Mas, na prática, a ofensiva contra irregularidades ocorre em meio a denúncias de atravessadores, cadastros falsos e até pressão política para alteração das regras do benefício.

Irregularidades sob investigação

Nas últimas semanas, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Pesca encaminharam à Polícia Federal relatórios com indícios de fraudes em diversos estados.

Há relatos de intermediários que retêm parte do benefício e de pessoas sem direito que acessam o seguro por meio de declarações falsas.

O governo já cancelou mais de 312 mil cadastros irregulares do registro geral de pescadores neste ano e promete intensificar a fiscalização com exigência de comprovação presencial, uso de geolocalização e registro biométrico obrigatório até o fim do próximo ano.

Disputa por novas regras

Além da investigação das fraudes, a medida provisória 1.303/2025 (MP do IOF) abriu uma nova frente de conflito: a transferência para os municípios da responsabilidade pelo registro de pescadores e a previsão de que o pagamento do seguro só ocorra se houver dotação orçamentária.

A proposta gerou reação imediata. Representantes da pesca artesanal reconhecem a necessidade de filtros contra fraudes, mas alertam que as mudanças podem abrir espaço para exclusão de trabalhadores legítimos, especialmente em cidades sem estrutura técnica para gerir os cadastros.

Justiça social em xeque

O seguro-defeso foi criado para proteger pescadores artesanais no período em que ficam impedidos de pescar, a fim de garantir a reprodução das espécies.

Ao condicionar o pagamento a burocracias adicionais e à disponibilidade orçamentária, críticos apontam que o governo corre o risco de inverter a lógica da política pública: penalizar quem vive da pesca em vez de punir os fraudadores.

“Não se pode confundir a necessidade de coibir fraudes com a criminalização da categoria. O Estado tem o dever de assegurar o benefício a quem tem direito, sem criar barreiras que inviabilizem sua concessão”, afirma um representante do setor.

Responsabilidade do Estado

A ofensiva anunciada por Marinho expõe um dilema recorrente da política brasileira: o equilíbrio entre o controle dos recursos públicos e a garantia de direitos sociais.

Se de um lado é necessário fechar brechas que alimentam corrupção e atravessadores, de outro é papel do Estado evitar que a burocracia e os cortes orçamentários sacrifiquem a sobrevivência de comunidades que vivem da pesca artesanal.

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